25 Exemplos de
Direito na vida cotidiana

O direito regula o comportamento dos integrantes de uma sociedade. Por isso, ainda que às vezes não possamos percebê-lo, está presente diariamente em nosso dia a dia. Por exemplo: direito à livre circulação, direito a um salário justo e digno, direito a receber uma educação de qualidade.

O direito é definido como o conjunto de normas jurídicas que regem os comportamentos dos homens em um contexto social específico. Isto significa que o que o direito designa como legal em uma sociedade (um país ou Estado) pode ser ilegal em outra sociedade.

A função do direito é evitar o caos, estabelecendo regras que facilitem a convivência em sociedade de forma harmoniosa. Baseia-se nos princípios da justiça, segurança e ordem.

O ser humano precisa viver em sociedade para sobreviver. Todas as sociedades, ao longo da história, tiveram uma série de regras mais ou menos formais que garantiram a possibilidade de viver em harmonia social.

Cada grupo ou indivíduo pode reger seu comportamento por outro tipo de normas, por exemplo, normas morais, sociais ou religiosas. No entanto, as únicas ações que são puníveis por lei são aquelas explicitamente proibidas pelas normas jurídicas.

• Veja também: Normas sociais, morais, jurídicas e religiosas

Exemplos do direito na vida cotidiana

Direito no trabalho

1. Direito a receber um salário justo.
2. Direito a gozar de condições dignas de trabalho.
3. Direito a não ser discriminado.
4. Direito a dias de trabalho não excessivos.
5. Direito ao descanso.

Direito na escola ou na universidade

1. Direito a receber uma educação de qualidade.
2. Direito a um tratamento digno por colegas, professores e equipe diretiva.
3. Direito à liberdade de expressão.
4. Direito de participar no funcionamento da organização escolar.
5. Direito de participar do centro de estudantes ou das suas assembleias.

Direito no hospital ou centros de saúde

1. Direito a receber cuidados médicos de qualidade.
2. Direito à confidencialidade da história clínica do paciente.
3. Direito a um tratamento digno e respeitoso.
4. Direito para dar consentimento em relação a um tratamento.
5. Direito para realizar uma interconsulta, para ter uma segunda opinião.

Direito no lar

1. Direito a uma habitação.
2. Direito de dormir em uma cama.
3. Direito à proteção.
4. Direito a uma alimentação saudável.
5. O direito à higiene.

Direito na rua

1. Direito à livre circulação nos espaços públicos.
2. O direito à segurança.
3. Direito de comprar e vender bens nos mercados.
4. Direito à acessibilidade para pessoas com deficiência.
5. Direito à manifestação pacífica.

Importância do direito na vida cotidiana

O direito desempenha um papel fundamental na vida cotidiana das pessoas de várias formas:

• Ordem e estabilidade. Estabelece normas e regras que proporcionam ordem e estabilidade à sociedade. Isto permite às pessoas antecipar e planear as suas ações, já que sabem quais são as consequências legais dos seus atos.
• Proteção de direitos. Garante e protege os direitos fundamentais das pessoas, como o direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade e à justiça. Estes direitos são essenciais para uma vida digna e plena.
• Resolução de conflitos. Fornece um quadro para a resolução de conflitos de forma pacífica e justa. Através dos tribunais e de outros circuitos jurídicos, as pessoas podem resolver litígios de forma ordenada e equitativa.
• Regulação de relações. Regula as relações entre indivíduos, empresas, organizações e o governo. Define os direitos e obrigações de cada parte e estabelece como devem interagir entre si.
• Segurança jurídica. Proporciona segurança jurídica ao estabelecer regras claras e consistentes que orientam o comportamento das pessoas. Isso ajuda a evitar a arbitrariedade e incerteza na sociedade.

Ramos do direito

Os diferentes ramos do direito apontam uma série de proibições, que estão destinadas a garantir os direitos de todos os integrantes da comunidade. O direito busca o equilíbrio de outorgar autonomia aos indivíduos ao mesmo tempo que garante o bom funcionamento da sociedade.

Cada país tem o seu próprio conjunto de normas jurídicas. Entretanto, pode-se assinalar uma organização geral do direito, que é a seguinte:

• Direito público. Suas normas regem o interesse do Estado, da sociedade em seu conjunto e da organização dos organismos públicos.
  • Direito constitucional. Organiza a forma do Estado.
  • Direito internacional privado. Regula os conflitos de sua jurisdição surgidos de atos de indivíduos de um país com outro.
  • Direito internacional público. Estabelece os direitos e deveres dos Estados.
  • Direito penal. Define os comportamentos que são considerados delitos e as sanções que correspondem.
  • Direito administrativo. Organiza os poderes públicos.
  • Direito processual. Conjunto de leis que estabelecem a forma pela qual deve fazer valer os direitos.
• Direito privado. Suas normas regem os interesses dos indivíduos particulares.
  • Direito civil. Rege as relações civis de indivíduos, famílias e bens.
  • Direito comercial. Rege as relações civis de caráter comercial.
  • Direito do trabalho. Rege as atividades laborais dos indivíduos e das relações entre trabalhadores e empregadores.

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• Democracia na vida cotidiana
• Democracia na escola
• Fenômenos sociais

Referências

• Arellano García, C. (2004). Las grandes divisiones del Derecho. Revista de la Facultad de Derecho de México, Vol. 54, Nº. 242, pp. 11-32.
• Asamblea General de la ONU. (1948). Declaración Universal de los Derechos Humanos (217 [III] A). París.
• Morán de Castro, M. D. C., & Cruz López, L. (2011). Vida cotidiana, tiempos escolares y derechos de la infancia. Educación social: revista de intervención socioeducativa.