40 Exemplos de
Deveres e direitos

Deveres e direitos são dois lados da mesma moeda em qualquer sistema jurídico: deveres são as obrigações que a sociedade nos impõe e que devemos cumprir; e direitos são as coisas que a sociedade permite ou nos concede em troca.

Todos os sujeitos jurídicos têm deveres e direitos, mas nem os deveres estão sujeitos ao respeito dos direitos, nem os direitos dependem do cumprimento dos deveres. Isto se traduz em que, em princípio, ainda temos deveres mesmo que um de nossos direitos seja violado, e ainda temos direitos mesmo que deixemos de cumprir um de nossos deveres. Isto se traduz em que, em princípio, ainda temos deveres mesmo que um de nossos direitos seja violado, e ainda temos direitos mesmo que deixemos de cumprir um de nossos deveres.

Os deveres e os direitos são um aspecto fundamental da ordem jurídica e social, e todo bom cidadão tem o compromisso de cumprir suas obrigações e fazer valer seus direitos quando necessário.

• Veja também: Direito público, privado e social

Diferenças entre deveres e direitos

As principais diferenças entre deveres e direitos podem ser resumidas da seguinte forma:

Deveres	Direitos
São o conjunto de obrigações e mandatos que devemos cumprir para viver em sociedade.	São o conjunto de privilégios e possibilidades com os quais a sociedade nos recompensa.
São obrigatórios e o Estado tem instituições e instrumentos para garantir que sejam cumpridos. Por exemplo, a sociedade impõe sanções ou punições àqueles que não cumprem suas obrigações.	São obrigatórios (no caso dos direitos fundamentais) e opcionais (no caso de todos os outros direitos). Com exceção dos direitos humanos (que são inalienáveis), alguém pode escolher quando e como usar ou não seus direitos.
A sociedade nos recompensa com direitos, que, por sua vez, se tornam deveres para com os outros.	A sociedade nos garante seu cumprimento por meio dos deveres alheios, assim como os nossos deveres garantem os direitos alheios.

Exemplos de deveres

Alguns exemplos de deveres são os seguintes:

1. Cumprir as obrigações fiscais, ou seja, pagar impostos.
2. Votar em eleições e referendos importantes (em alguns países, é um dever legal; em outros, é mais um dever moral).
3. Respeitar as leis de trânsito ao dirigir.
4. Respeitar os direitos fundamentais de outros cidadãos sem distinção.
5. Servir como jurado em um processo legal se solicitado pelo Estado.
6. Dizer a verdade sempre que fizermos um juramento.
7. Cumprir o serviço militar obrigatório (nos países onde ele existe).
8. Exercer a profissão que escolheu de maneira ética e responsável.
9. Respeitar as liberdades e a propriedade das outras pessoas.
10. Responder por seus próprios filhos ou descendentes perante o Estado e às outras pessoas.
11. Honrar o que foi acordado em um contrato verbal ou escrito.
12. Respeitar o sigilo profissional ou confessional, a menos que a vida de alguém esteja em perigo.
13. Defender a pátria em caso de guerra.
14. Colaborar para o esclarecimento de um crime.
15. Proteger o inocente e denunciar o culpado.
16. Dar passagem aos pedestres quando estiver dirigindo.
17. Pagar dívidas contraídas legalmente.
18. Manter a palavra dada.
19. Declarar informações fiscais confiáveis.
20. Rebelar-se contra um governo injusto e restaurar o império da lei.

Exemplos de direitos

Os exemplos de direitos incluem os seguintes:

21. O direito à vida.
22. O direito à educação de qualidade.
23. O direito à liberdade de movimento.
24. O direito ao sufrágio direto, secreto e universal.
25. O direito à autodefesa.
26. O direito a um advogado, se necessário, e também a um advogado gratuito, se não puder pagar por um.
27. O direito à propriedade privada.
28. O direito ao livre exercício de sua profissão.
29. O direito de professar livremente sua religião.
30. O direito à integridade física e psicológica.
31. O direito à liberdade de expressão.
32. O direito ao livre consumo.
33. O direito à livre associação para fins legais.
34. O direito à não discriminação por motivos raciais, sexuais ou de orientação de gênero.
35. O direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
36. O direito ao porte legal de armas.
37. O direito à identidade.
38. O direito ao trabalho e a desfrutar dos benefícios do trabalho.
39. O direito de protestar.
40. O direito ao reconhecimento da personalidade jurídica perante a lei.

Continue com:

• Direito na vida cotidiana
• Ética na vida cotidiana
• Normas de convivência

Referências

• “Conciencia de derechos y deberes” https://es.wikipedia.org/
• “Deber” https://es.wikipedia.org/
• “Derechos” https://es.wikipedia.org/
• “Derechos y deberes” (video) em CNTV Infantil https://www.youtube.com/
• “¿Qué son los derechos y los deberes?” em SINDIC (España) https://www.sindic.cat/