A equidade é um princípio ético que regula e procura garantir a imparcialidade tanto no tratamento como na distribuição de bens. Através da equidade social, os Estados estabelecem normas com o objetivo de satisfazer as necessidades da população, levando em consideração e respeitando as características dos diferentes setores. Por exemplo: construir escolas públicas em todo o território.
A equidade implica práticas que visam a igualdade de oportunidades para todas as pessoas no que diz respeito ao desenvolvimento profissional e econômico, bem como ao acesso à saúde e à educação.
Em países onde o rendimento econômico de diferentes setores da população é muito desigual, o Estado deve se encarregar de garantir a equidade social. A desigualdade pode ser expressa de outras formas, como a discriminação em razão da origem étnica, religião ou orientação sexual. Por exemplo: conceder bolsas de estudo para famílias de baixa renda, fornecer serviços de saúde específicos para idosos.
O conceito de equidade se relaciona com os de tolerância e de justiça.
- Veja também: Reciprocidade, equidade e cooperação
Igualdade e equidade
Os conceitos de igualdade e equidade estão relacionados com a justiça social e encontram-se frequentemente juntos, mas, se referem a ideias e metodologias diferentes.
Através da igualdade, propõe-se dar o mesmo tratamento a todas as pessoas, levando em consideração os mesmos critérios e sem considerar questões particulares.
A equidade, pelo contrário, indica que para que um tratamento seja justo, é necessário reconhecer o contexto de cada situação. Neste sentido, a equidade atua compensando as desvantagens.
Por exemplo: se em uma escola são distribuídos os mesmos materiais para todos os estudantes, é um ato de igualdade. Mas, se em uma sala de aula há alunos que têm necessidades educativas especiais, é necessário fornecer materiais de trabalho adequados para eles. Esta adequação representa a equidade.
Equidade de gênero
Chama-se equidade de gênero as medidas e políticas que tendem a garantir os mesmos direitos para homens e mulheres. Com base em diversas disposições, registaram-se progressos na promoção da igualdade de gêneros em âmbitos como a representação política e o reconhecimento dos direitos reprodutivos, mas, ainda, subsistem barreiras sociais, jurídicas e econômicas que impedem o pleno desenvolvimento das mulheres. Por exemplo: as mulheres dedicam o triplo do seu tempo ao trabalho não remunerado (educação dos filhos, trabalho doméstico) em relação aos homens, o que afeta negativamente o seu desenvolvimento profissional ou de trabalho.
A igualdade de gênero é um direito humano universal, ou seja, não depende de um país em particular. A equidade de gênero é a forma que os Estados têm de reconhecer as desigualdades e implementar medidas que compensem as desvantagens e ofereçam as mesmas oportunidades a toda a população.
As problemáticas de gênero mais difundidas mundialmente são:
- Os feminicídios.
- A violência familiar.
- A diferença salarial.
- As redes de tráfico.
- A discriminação.
As ferramentas utilizadas para exercer a equidade são leis, campanhas de conscientização e políticas públicas. Por exemplo: estabelecer que exista uma vaga feminina nas empresas para que haja uma composição equitativa entre homens e mulheres nos cargos diretivos.
Exemplos de equidade
- Equidade salarial. É o princípio que dita que os empregados que cumprem as mesmas funções e têm a mesma quantidade de trabalho devem receber a mesma remuneração, sem importar seu gênero, etnia, idade, orientação sexual ou qualquer outra característica pessoal.
- Pagamento de horas extras. É a norma que indica que quanto mais trabalho, deve-se obter maior lucro. Por isso, se um empregado trabalha mais que outros por ordem da empresa, a equidade indica que deve cobrar uma porcentagem extra ou obter algum outro tipo de benefício.
- Normas para o espaço público. O espaço público inclui o traçado urbano, a arquitetura e a infraestrutura para o transporte. O planejamento deve levar em consideração as necessidades e os problemas da população. Por esta razão, são propostas normas destinadas a regular o seu desenho para torná-lo acessível, como jogos de praça adaptados para pessoas com deficiência, cartazes com informação em braille ou iluminação noturna para aumentar a segurança.
- Acesso à educação. Receber educação é um direito que deve ser garantido para todas as pessoas. Isto requer ações como a distribuição gratuita de material escolar, livros, netbooks e vestimenta em escolas estatais e de áreas carentes. A distribuição de cafés da manhã e restaurantes escolares também facilitam a frequência escolar.
- Empréstimos hipotecários estatais. Os bancos concedem empréstimos a altas taxas, que são inacessíveis para grande parte da população. Para promover a equidade no acesso à habitação, o Estado pode conceder empréstimos com juros mais baixos a pessoas com recursos limitados, facilitando a compra de uma casa própria a pessoas que de outra forma não poderiam aceder.
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Referências
- Instituto Nacional de las Mujeres. (s. f.). Equidad. Glosario para la Igualdad. https://campusgenero.inmujeres.gob.mx/
- Naciones Unidas. (2023). Objetivo 5: Lograr la igualdad entre los géneros y empoderar a todas las mujeres y las niñas. Objetivos de Desarrollo Sostenible. https://www.un.org/
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