20 Exemplos de
Trabalho formal e informal

O trabalho formal e o trabalho informal são dois tipos de emprego remunerado:

• Trabalho formal. É qualquer atividade de trabalho que está devidamente registrada e regulada pelas leis trabalhistas e fiscais do país. Por exemplo: um caixa de supermercado cujos empregadores pagam os impostos de acordo com as leis trabalhistas.
• Trabalho informal. É qualquer atividade de trabalho que não está registrada nem regulada pelas leis trabalhistas e fiscais do país. Incluem-se nesta categoria certas formas de autoemprego e empregos em condições precárias. Por exemplo: um entregador de encomendas cujos empregadores não pagam os impostos de acordo com as leis trabalhistas.

Chama-se “trabalho” ou “emprego” às ocupações ou ofícios realizados pelas pessoas para receber uma remuneração ou salário. Inclui todas as atividades para as quais uma pessoa é contratada para executar uma série de tarefas específicas em troca de uma remuneração econômica.

• Veja também: Ofícios e profissões

Características do trabalho formal e informal

O trabalho formal é legal, portanto, está sujeito aos impostos estabelecidos pelo Estado. Apenas uma parte do dinheiro acordado chega do empregador ao empregado, o chamado “salário líquido”. A outra parte costuma ser uma percepção indireta, que se destina à cobertura de plano de saúde e o seguro social.

Estando regulamentado, o trabalho formal conta com as condições que o Estado estabelece, como o salário-mínimo.

Já o trabalho informal não está registrado, por isso não se encontra regulamentado pelo Estado nem conta com proteção legal. Geralmente está associado aos trabalhos de menor qualificação, mas às vezes pode alcançar até os trabalhos mais qualificados.

Quando se trata de atividades ilegais, o trabalho também é informal, uma vez que não pode estar registrado em qualquer tipo de dependência pública.

Diferenças entre trabalho formal e informal

Trabalho formal	Trabalho informal
É estabelecido através de um contrato oficial que especifica os direitos e as obrigações.	Estabelece-se de palavra, sem contrato oficial.
Garante o acesso a um seguro social, cobertura de plano social e outros benefícios.	Não inclui benefícios sociais.
Está sujeito às leis trabalhistas e fiscais reguladas pelo Estado.	Não está sujeito às leis trabalhistas e fiscais nem é regulado pelo Estado.
As receitas estão sujeitas a retenções fiscais.	As receitas não são declaradas, portanto, não estão sujeitas a retenções fiscais.
Proporciona maior estabilidade e proteção contra demissões injustificadas.	Proporciona menos estabilidade e maior risco de despedimentos arbitrários.
Inclui férias pagas e licenças por doença ou maternidade, entre outros benefícios.	Não inclui benefícios adicionais.
Garante o direito de se filiar a sindicatos e de participar em negociações coletivas.	Não permite o acesso a uma representação sindical.

Exemplos de trabalho formal

advogado	contador	professor
ministro	funcionário público	empregado bancário
jogador de futebol	operário	engenheiro industrial
vendedor	enfermeiro	presidente

Exemplos de trabalho informal

vendedor ambulante	autoemprego sem declarar rendimentos	entregador sem registrar
trabalho doméstico não registado	feirante sem registrar	motorista de aplicativo
trabalhador não registrado	autônomos	pedreiro sem declarar rendimentos

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Referências

• Giménez, J. (2023). Informalidad laboral en la Argentina: datos y razones de un fenómeno en aumento. Chequeado. https://chequeado.com/
• Neffa, J. C. (2009). Sector informal, precariedad, trabajo no registrado. Ponencia pronunciada en el 9° Congreso Nacional de Estudios del Trabajo, Buenos Aires. https://aset.org.ar/
• Observatorio de la Deuda Social Argentina. (2023). Escenario laboral en la Argentina del pos-COVID-19. Persistente heterogeneidad estructural en un contexto de leve recuperación (2010-2022). Universidad Católica Argentina. https://wadmin.uca.edu.ar/
• Organización Internacional del Trabajo. Centro Interamericano para el Desarrollo del Conocimiento en la Formación Profesional (s. f.). Empleo informal. https://www.oitcinterfor.org/